Projeto de Lei 288/2017 - Institui, no Município, o evento "Janeiro Branco", dedicado à realização de campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:

Art. 1° - Fica instituído, no Município, no mês de janeiro, o evento "Janeiro Branco", que será dedicado à realização de campanha e ações educativas para a r. promoção e a difusão da saúde mental.

§ 1 °- A campanha de que trata esta lei terá como símbolo um laço branco, devendo o poder público promovê-la e participar de sua divulgação mediante " utilização de decoração, na cor branca, nas sedes da administração pública municipal, nos logradouros públicos e nos monumentos.

§ 2° - Para a realização das ações educativas no âmbito da campanha de que trata esta lei, serão promovidas, no mês de janeiro, palestras, seminários e cursos, em parceria com entidades públicas e civis do Município.

Art. 2° - O evento "Janeiro Branco", instituído por esta lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte - Cofem-BH. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem como principal objetivo aproveitar esse período do ano, compreendido pelo mês de janeiro, quando as pessoas mudam de hábitos e repensam suas atitudes, para incentivar ações inovadoras e desmistificar a ideia de que a busca por profissionais de Psicologia estaria ligado apenas ao tratamento de doenças; e alertar para a importância desse cuidado para a promoção da saúde, estimulando a reflexão e o planejamento de ações em prol da saúde mental. Cabe ressaltar que o mês de janeiro foi o escolhido para a realização da campanha a que se refere o projeto, por enquadrar-se, de forma exata e oportuna, no âmbito das ações que se pretende promover. Em janeiro as pessoas têm a sensação de um novo começo, fazem novos planos e prometem dedicar-se a um novo estilo de vida. A perspectiva dessa escolha é, portanto, aproveitar esse clima para que todos comecem o ano pensando também na saúde mental. Além disso, muita gente passa pela melancolia de fim de ano, quando a fragilidade fica à flor da pele: é o momento ideal para buscar ajuda profissional e começar a cuidar da mente. Já a cor branca representa o quadro em branco, o papel em branco, no qual escreveremos ou desenharemos uma nova história da saúde mental, sem os tabus e preconceitos que a cercam.